
Segundo Bruno Proença, no editorial do Diário de Económico de 17 de Out, "O Orçamento do Estado é, primeiro que tudo, uma lei de curta duração – vigora durante um ano – que fixa o limite de endividamento e de despesa para os vários organismos do Sector Público Administrativo."
Bruno Proença, alerta-nos para os ricos do OE/2009, por considerar o texto relevante, transcrevo-o na integra.
"... parece estranho que o país pare para discutir o Orçamento. O aparente paradoxo tem uma explicação simples: o Estado é responsável por gastar 46% da riqueza produzida em Portugal num ano. Portanto, o Orçamento é um poderoso instrumento de política económica que, quando é mal feito, pode transformar-se numa bomba que arrasa com a economia.
E não é assim tão difícil que isso aconteça porque o Orçamento é também uma previsão de receitas e despesas. Um exercício de risco feito com base na informação que se tem num dado momento. Porém, quando se começa a executar tudo pode acontecer. Portanto, há uma regra antiga que manda contar com o pior cenário: pouca receita e muita despesa.
Esta é a grelha que deve ser usada para avaliar o último Orçamento do Estado deste Governo de José Sócrates. As opções de política económica parecem ter sido as correctas – anti-cíclicas. Numa altura em que há uma recessão à porta, os dinheiros públicos devem ser usados para segurar a economia. Faz sentido aumentar os funcionários públicos, dar pequenas benesses às famílias e reformados e aumentar o investimento estatal. Ao mesmo tempo que se diminui a carga fiscal das pequenas e médias empresas, sem se agravar a dos outros. Obviamente que isto obriga a colocar a consolidação orçamental em ponto morto.
Os problemas chegam agora. No papel, o Orçamento parece bem. Mas as previsões não serão um exercício de fantasia? O cenário macroeconómico – a base de tudo, porque determina a evolução das receitas e despesas – é optimista. O crescimento económico de 0,6% para 2009 contrasta com a projecção de 0,1% do FMI para o próximo ano. O Governo argumenta que tem uma expectativa mais generosa porque teve em conta os resultados esperados para as suas medidas activas de política económica. A verdade é que o mundo está perigoso e não anda para aventuras. A crise económica e financeira está longe do fim e o pior ainda não chegou.
Se a situação económica se agravar, o ministro das Finanças terá fortes dificuldades em executar o Orçamento. As receitas podem faltar e não se vê grande margem de manobra do lado da despesa. O resultado seria deixar subir o défice. Bruxelas não vai levantar problemas se não passar dos 3%, mas não é bom para o país. Significava que a consolidação orçamental metia a marcha-atrás e se desperdiçava o que foi conseguido até agora.
O Orçamento do Estado para 2009 não começou bem. Arrancou aos soluços, espera-se que tenha uma execução mais tranquila. Mas Fernando Teixeira dos Santos vai ser obrigado a atenção redobrada. O piso está escorregadio, a visibilidade é baixa e espera-se que a tempestade piore. "